Direitos humanos para refugiados, suas aplicações e violações

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de Dezembro de 1948, é o resultado do trabalho de representantes de países de todo o mundo para criar diretrizes que permitissem a construção da paz e da tolerância, além  da garantia da dignidade humana após a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial. Nessa época, os direitos humanos para refugiados eram um dos principais tópicos para elaboração da declaração.

A guerra provocou evacuação em massa, deslocamento forçado e a expulsão e deportação de milhões de pessoas; estima-se que mais de 40 milhões de pessoas foram obrigadas a sair de seus países de origem na Europa, no final da guerra. Os grandes centros, como Varsóvia, Londres e Berlim, incessantemente bombardeados, estão entre os que mais enfrentaram o deslocamento em massa, dando origem à necessidade dos direitos humanos para refugiados.

O contexto levou à criação do artigo 14 da Declaração dos Direitos Humanos, que afirma: “todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. 

Esse direito não pode ser invocado caso a perseguição ocorra por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Mais de 70 anos após a proclamação da declaração, o mundo enfrenta uma escalada de retrocessos no que diz respeito à aplicação dos direitos humanos, e a questão dos refugiados permanece como uma das mais delicadas.

Dados sobre os direitos humanos para refugiados

Segundo a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, são consideradas refugiadas as pessoas que se encontram fora do seu país por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possam ou não queiram voltar para casa. 

Os direitos humanos para refugiados contemplam também as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

Um relatório da Acnur (Organização das Nações Unidas para Refugiados) divulgado em junho revelou que o número de pessoas em deslocamento forçado provocado por guerras, conflitos e perseguições chegou a 79,5 milhões no final de 2019, o que corresponde a 1% da população mundial. A título de comparação, em 2016 foram 65 milhões.

Outros dados chocantes divulgados revelam que, das 79,5 milhões de pessoas deslocadas forçadamente:

  • 45,7 milhões precisaram fugir para regiões dentro de seus próprios países;
  • 29,6 milhões estavam reconhecidas como refugiadas fora do país de origem;
  • 4,2 milhões aguardavam o resultado de pedidos de reconhecimento da condição de refúgio;
  • O número de crianças deslocadas é entre 30 e 34 milhões, semelhante às populações da Austrália, Dinamarca e Mongólia juntas.

Vale frisar a situação daqueles que não estão legalmente registrados como refugiados ou solicitantes de refúgio, o que dificulta a aplicação dos direitos humanos para refugiados – como é o caso dos venezuelanos fora do país, para quem a Acnur reforça a necessidade de “sensíveis arranjos que assegurem sua proteção”.

Ainda segundo a Acnur, o aumento dos números está relacionado principalmente aos deslocamentos da República Democrática do Congo, na região do Sahel, no Iêmen e na Síria, que sozinha contabiliza 13,2 milhões de pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado ou deslocadas internamente. 

A Síria está em seu décimo ano de conflito civil e totaliza um sexto dos deslocados no mundo todo.

O relatório Refúgio em Números, da Acnur, revelou que o Brasil contava, em 2018, com 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado. Os sírios representam 36% da população com registro ativo, seguidos dos congolenses, com 15%, e angolanos, com 9%.

Aplicações e violações dos direitos humanos para refugiados

Os mesmos direitos econômicos e sociais garantidos a qualquer indivíduo devem ser garantidos aos refugiados, como assistência médica, trabalho remunerado e acesso à escolaridade.

Quando não há mais recursos disponíveis nos países de acolhida, o ACNUR proporciona assistência básica aos refugiados e suas famílias.

A Lei Brasileira de Refúgio, de 22 de Julho de 1997, é considerada uma das mais completas na garantia dos direitos humanos para refugiados e garante, no artigo 2º, a extensão dos efeitos da condição dos refugiados ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como demais membros da família que dependam economicamente do refugiado.

Todas essas garantias não são suficientes para conter a crise migratória do século XXI, na qual a guerra na Síria teve papel determinante. 

Centenas de milhares de refugiados, oriundos principalmente da África e Oriente Médio, buscam chegar à Europa Ocidental de maneiras precárias e perigosas, principalmente através de travessias no Mar Mediterrâneo e pelos Balcãs.

Aqueles que conseguem chegar vivos à terra firme enfrentam ainda burocracia, racismo, xenofobia, desemprego e fome. O Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (GCM) foi criado pelos países do sistema ONU para atuar de forma coletiva contra a crise migratória. Entre as medidas sugeridas estão: 

  • Facilitar os processos de migração regular; 
  • Cooperar, com esforços internacionais, para a localização de migrantes desaparecidos;
  • Combater o tráfico de pessoas e introdução clandestina de migrantes;
  • Cooperação de embaixadas e consulados e gestão eficiente e conjunta de fronteiras;
  • Criar mecanismos para garantir a integração do imigrante à sociedade receptora;
  • Promover a convivência amistosa com seus cidadãos de origem.

O Brasil estava entre os 164 países que aderiram ao pacto, mas, em 2020, o atual governo federal, marcado por violações esdrúxulas aos direitos humanos, revogou a participações sem motivos justificáveis, provavelmente impulsionado pela saída dos Estados Unidos durante o governo Trump. 

Em países que não aderiram ao pacto, como Austrália, EUA e Hungria, migrantes e ONGs que auxiliam os refugiados podem ser presos e deportados.

Refúgio de mulheres vítimas de violência

Em 2020, um relatório da ONU Mulheres revelou que 17,8% das mulheres no planeta, ou uma a cada cinco, relataram violência física ou sexual de seus companheiros nos últimos 12 meses. 

O texto defende a reformulação de leis para reconhecer os direitos das mulheres no casamento, divórcio e custódia dos filhos para que possam sair de situações violentas ou abusivas e salienta a migração forçada como um dos contextos nos quais esses efeitos podem ser vistos com mais clareza. 

A solução seria que as permissões de residência para mulheres não dependesse da situação dos parceiros, além de assegurar acesso à renda independente.

A negação aos direitos humanos das pessoas em busca de refúgio é só uma entre as violações de direitos humanos cometidas por vários países. Veja a nossa lista com 10 casos de violações de direitos humanos no mundo.

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