Imagem que mostra uma pessoa escrevendo "human rights" (diireitos humanos, em inglês)em uma faixa com spray preto. Não é possível ver o rosto da pessoa, apenas sua mão e um pedaco da cabeça, como quem está olhando por trás de alguém.

3 motivos que tornam os Direitos Humanos completamente inúteis para você

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Tempo de Leitura: 4 minutos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de Dezembro de 1948, logo após os horrores da Segunda Guerra Mundial, para que, em especial as atrocidades da Alemanha Nazista, se tornassem de conhecimento público. 

A ideia era garantir o reconhecimento da dignidade e dos direitos humanos iguais e inalienáveis a todos os indivíduos, considerando serem esses os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz mundial.

70 anos depois… tá funcionando?

Mais de 70 anos depois, o mundo ainda enfrenta atrocidades, injustiças e barbáries que soam até irreais em pleno século XXI. 

A crise dos refugiados, os retrocessos em relação à violência contra mulher e a crescente onda de racismo e xenofobia são alguns dos exemplos vistos frequentemente nos noticiários.

Ainda assim, muita gente acredita que os direitos humanos são inúteis – veja bem, usamos a palavra “inúteis” por educação, porque os críticos são ainda mais agressivos ao defender seus argumentos sobre por que os direitos humanos são uma perda de tempo.

Você já deve ter se deparado com uma figura dessas. Ela critica a esquerda e os comunistas, que para ele são o maior mal da humanidade, embora seja incapaz de explicar o papel desses atores no que ele chama de retrocessos da humanidade. 

Para ela, os direitos humanos, ou “direitos dos manos”, só servem para proteger bandidos que matam sem justificativa e desfrutam de dias de folga e tranquilidade na prisão, tudo às custas do contribuinte. 

Bate no peito e brada com orgulho: “direitos humanos para humanos direitos”, e por humanos direitos entenda-se o cidadão de bem e sua família (tradicional), que paga seus impostos e defende a pena de morte para esses tipos irrecuperáveis.

Políticos de extrema direita, apegados aos valores conservadores e adversos à democracia e à liberdade, inflamam esse discurso e ganham notoriedade ao defender que os direitos humanos só atendem a uma parcela da população – justamente a parcela que eles gostariam de ver eliminada, para que não seja preciso pensar em políticas públicas de longo prazo e soluções para redução da criminalidade.

Infelizmente esses políticos ganham cada vez mais apoio, e esse público não é do tipo que busca fontes seguras e dados oficiais antes de distribuir desinformação. 

Então se você estiver em dúvida sobre a real utilidade dos direitos humanos e porque eles servem para todas as pessoas, confira exemplos práticos de como eles estão presentes no seu dia a dia:

Garantia da segurança e do direito à vida

O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é direto e reto ao afirmar que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

Nenhuma vida vale mais que a outra. Ponto. O artigo 5 também diz que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. 

“Mas e o bandido que matou o pai de família?”, você se pergunta. Bom, ele infligiu um dos artigos mais básicos dos direitos humanos, e isso não passa ileso dentro das leis de cada país. 

A Declaração dos Direitos Humanos também fala sobre isso no artigo 10: “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”, e no artigo 11: “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público”. 

Direitos imprescindíveis e inalienáveis

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é pautada por 8 valores principais que devem ser praticados por todos os povos: 

  • Paz e solidariedade universal; 
  • Igualdade e fraternidade; 
  • Liberdade; 
  • Dignidade da pessoa humana; 
  • Proteção legal dos direitos; 
  • Justiça; 
  • Democracia; 
  • Dignificação do trabalho.

É importante frisar que esses direitos são imprescindíveis, inalienáveis e individuais. Isso significa que eles não se perdem com o passar do tempo, consideram o ser humano isoladamente e entendem que ninguém pode abrir mão da própria natureza.

Direitos que acompanham a evolução

Os Direitos Humanos não são imutáveis. Isso não significa que há exceções para o que dizem os artigos, e sim que eles acompanham os acontecimentos históricos para que possam contemplar todos os seres sociais dentro dos mais diversos contextos.

Exemplo disso é que, antes da declaração de 1948, houve outros princípios de garantia de proteção aos direitos básicos, sendo o primeiro datado de 539 a.C. quando Ciro, rei da antiga Pérsia, conquistou Babilônia e declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e igualdade racial. 

Isso ficou gravado no Cilindro de Ciro, uma peça de argila.

Dessa forma, os Direitos Humanos são garantias históricas, que se adaptam às necessidades de cada momento. Não faz sentido, portanto, acreditar que os direitos só valem para alguns, já que eles são mutáveis para atender a todos e existem desde que o mundo é mundo.

Constituição Federal e Direitos Humanos

Certa vez, uma defensora dos Direitos Humanos declarou que eram eles que garantiam a segurança de todas e todos, recebendo, como resposta, que isso quem garantia era a Constituição Federal. 

Caso isso aconteça com você, vale lembrar ao seu interlocutor que a Constituição Federal de 1988, é, justamente, baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com diretrizes mais detalhadas sobre os direitos dos indivíduos, mas com preceitos muito semelhantes. 

Como a Constituição, a Declaração dos Direitos Humanos garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para oferecer uma vida mais digna aos cidadãos e cidadãs, não fazendo sentido dissociá-los. 

Apesar de garantido constitucionalmente, pessoas tem seus direitos violados diariamente. Veja a nossa lista de 12 casos de violações dos direitos humanos no Brasil.

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