Duas crianças negras atravessam uma ponte, de mãos dadas. Elas estão de costas. Uma usa o cabelo preso no alto e um vestido curto branco. A outra, tem 4 trancinhas no cabelo e usa um vestido preto com bolinhas rosas de tamanho variado.

Direitos humanos das crianças: conceitos construídos

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Ao explorar a questão dos direitos humanos, principalmente no que se diz respeito aos direitos humanos das crianças, é preciso ter em mente que tanto o conceito de infância quanto a ideia de direitos que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos foram construídos de maneira lenta em nossa sociedade.

Muito antes dos dispositivos concretos que temos hoje para os direitos humanos das crianças, os direitos humanos emergem na segunda metade do século XVIII. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, emitida em 1789, sinaliza uma mudança de paradigmas no âmbito jurídico da sociedade burguesa que se anunciava naquele momento. 

Outras declarações e ideias a respeito de direitos econômicos, sociais e culturais foram surgindo ao longo das mudanças pelas quais nossa sociedade vinha passando. Finalmente, após a Segunda Guerra Mundial, surge a convicção de que, para impedir que horrores tamanhos se repetissem, seria necessário a adoção de normas comuns, fundamentadas em uma ética universal e que deveriam ser respeitadas pelos Estados Nacionais.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da recém criada Organização das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos, fundamentada em fatos históricos e em doutrina precedente.

Declaração dos Direitos Humanos da Criança

Já a Declaração dos Direitos da Criança é um documento internacional que promove os direitos da criança, elaborado por Eglantyne Jebb e adotado pela Liga das Nações em 1924. Em 1959, as Nações Unidas, sucessora da Liga das Nações, proclamou através da Resolução 1386 uma versão estendida da declaração.

É importante se atentar à mudança da posição que a infância ocupa ao longo da história. Na Idade Média, por exemplo, as crianças eram vistas como pequenos adultos. É apenas no século XVI que começa a ser percebida uma individualização no vestuário e na linguagem das crianças.

O conceito de infância ao longo do tempo

Pode-se considerar que a ideia da infância como fase autônoma relativamente à adultez apenas começa a se delinear entre o final do século XVII e ao longo do século XVIII, somente em alguns setores da aristocracia e sobretudo da burguesia. 

Nas classes populares, pode-se considerar que as concepções de infância permanecem constantes, até que o advento da industrialização torna comum a busca pela mão de obra infantil.

Enquanto ocorre uma diferenciação entre adultos e crianças nas classes ricas através de escolas no formato de internato, nas classes pobres, o trabalho desde tenra idade ainda permanece uma realidade por muito tempo. 

Ainda assim, é possível perceber que há uma preocupação em relação à proteção de crianças abandonadas e um crescimento na responsabilização da sociedade em relação a isso. 

Embora seja possível perceber a preocupação internacional com os direitos das crianças como tendo início no final do século XIX, é apenas no século XX, com os avanços da medicina, das ciências jurídicas, das ciências pedagógicas e psicológicas que se compreende a criança como um indivíduo de necessidades específicas.

É a partir daí que seus direitos passam a ser formulados.

Principais marcos dos direitos humanos das crianças

Em 1923 é formulado pela organização não-governamental International Union for Child Welfare, os princípios dos Direitos da Criança. A recém-criada Liga Internacional, no ano seguinte, incorpora-os e os expressa na primeira Declaração dos Direitos da Criança. São apenas quatro os itens estabelecidos:

  1. A criança tem o direito de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente;
  2. A criança que tem fome deve ser alimentada; a criança doente deve ser tratada; a criança retardada dever encorajada; o órfão e o abandonado devem ser abrigados e protegidos;
  3. A criança deve ser preparada para ganhar sua vida e deve ser protegida contra todo tipo de exploração;
  4. A criança deve ser educada dentro do sentimento de que suas melhores qualidades devem ser postas a serviço de seus irmãos.

Depois da Segunda Guerra Mundial, ante a existência de milhões de crianças órfãs ou deslocadas de seus pais e famílias, a ONU cria a Unicef – United Nations International Child Emergency Fund em 1946, um fundo com o objetivo de socorrer as crianças dos países devastados pela guerra. 

Ao longo dos anos o objetivo da Unicef se estabeleceu como dar assistência às crianças cujos direitos humanos estejam sendo violados.

Declaração Universal dos Direitos da Criança

O ano de 1959 representa um dos momentos emblemáticos para o avanço das conquistas da infância. As Nações Unidas proclamaram sua Declaração Universal dos Direitos da Criança, de significativo e profundo impacto nas atitudes de cada nação diante da infância. 

Nessa declaração, a ONU reafirma a importância de se garantir a universalidade, objetividade e igualdade na consideração de questões relativas aos direitos da criança. É a primeira vez que a criança é considerada prioridade absoluta e sujeito de Direito, o que por si só é uma profunda revolução.

A Declaração, ainda, enfatiza a importância de se intensificar esforços nacionais para a promoção do respeito dos direitos da criança à sobrevivência, proteção, desenvolvimento e participação. Sendo assim, a exploração e o abuso de crianças deveriam ser ativamente combatidos, atacando-se suas causas.

Em 1978, a fim de dar força de lei aos direitos da criança, a ONU constitui o chamado Working Group on the Question of a Convention on the Rights of the Child (“Grupo de Trabalho para uma Convenção sobre os Direitos da Criança”, em tradução livre), um grupo de trabalho para dar início à elaboração do pré-texto da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). 

Foi adotada por unanimidade pela Assembléia Geral em 20 de novembro de 1989 e em janeiro de 1990 foi aberta para ratificação, entrando em vigor em 2 de setembro do mesmo ano. No Brasil, a CDC foi ratificada em 20 de setembro de 1990.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

É importante lembrar que nós brasileiros temos, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma ferramenta jurídica que tem por objetivo a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa lei, criança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Embora seja o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros, desde que instituído, o ECA não tem sido totalmente aplicado. 

É fácil perceber que direitos básicos, como alimentação e educação, instituídos tanto pela Declaração dos Direitos das Crianças quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são plenamente cumpridos. 

Mesmo havendo dispositivos, diretrizes e orientações, os direitos das crianças, como tantos outros, se veem ameaçados e violados diariamente. E é por motivos como esse que se faz tão necessário falar e cobrar. As crianças com deficiência fazem parte de um grupo ainda mais vulnerável. Por isso, as reivindicações de PCD devem ser levadas a sério. Entenda por que a Nova Política de Educação fere os Direitos Humanos!

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