O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da população brasileira, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é financiado com os impostos pagos pela população, e nesse artigo te mostraremos porque você deve valorizar e lutar pelo fortalecimento do nosso sistema de saúde público.
1 – O SUS permite saúde para todas e todos
Segundo a Constituição, é direito de todo cidadão o acesso à saúde. Este é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, garantindo acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Cerca de 80% dos usuários depende exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Uma pesquisa de 2018, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) concluiu que 69,7% dos brasileiros não possui plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual aumenta ainda mais entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.
2 – Atendimento gratuito em várias especialidades
Com o SUS, qualquer cidadão tem direito à utilização das UBS, UPA e hospitais públicos.
Na UBS (Unidade Básica de Saúde), ele irá receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências. Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.
O papel dos hospitais é oferecer atendimento de saúde especializado de média e alta complexidade, como cirurgias eletivas (realizadas em uma data adequada de acordo com a saúde do paciente) e tratamentos clínicos de acordo com cada especialidade.
3 – O acesso é fácil e prático
Indo a uma UBS pela primeira vez, o usuário fará um Cartão do SUS e receberá um número e/ou uma cor que irá identificar de qual equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) ele fará parte. O Cartão do SUS ou Cartão Nacional de Saúde é um documento gratuito que reúne dados sobre quando e onde o usuário foi atendido em toda rede de saúde pública. Ele é feito de forma gratuita em hospitais ou locais definidos pela secretaria municipal de saúde, mediante a apresentação de RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
O uso do cartão ajuda no agendamento de consultas e exames e permite o acesso a medicamentos gratuitos.
4 – Cuida de diversos aspectos de sua vida cotidiana
As ações do Sistema Único de Saúde são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, a fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente e na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias. As ações de planejamento de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes também são de responsabilidade do SUS. Sofreu um acidente ou precisou de uma ambulância? O SAMU também faz parte do SUS! Quer saber da importância de um serviço gratuito de socorro emergencial? Veja o caso da mulher que quebrou a perna e pediu para que o 911 não fosse acionado em razão dos custos.
5 – Oferece medicamentos gratuitos
O Programa Farmácia Popular tem o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais. São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes, asma, Aids, Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Anticoncepcionais e fraldas geriátricas também são oferecidos pela Farmácia Popular. Atualmente, o número de remédios oferecidos é de aproximadamente 885.
Tais medicamentos classificam-se em três grupos, conforme o tipo de doença:
- Básico (incluem remédios para diabetes e hipertensão)
- Estratégico (para doenças como AIDS, hanseníase e tuberculose)
- Especializado (ou de alto custo).
6 – Oferece vacinas gratuitamente
O Brasil é um dos países que oferecem o maior número de vacinas gratuitas, com mais de 300 milhões de doses disponibilizadas por ano. São 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ainda é oferecido um calendário de vacinação especial para os povos indígenas.
O SUS é responsável pelas campanhas de vacinação com o Programa Nacional de Imunização, que serve para prevenir doenças e preservar a erradicação de doenças no território. A poliomielite, por exemplo, foi erradicada do país em 1989, graças a intensas campanhas de vacinação. Em 2019, a Comissão Global para Certificação da Erradicação da Poliomielite, assinou o certificado para declarar a erradicação do vírus da poliomielite tipo 3 no mundo.
7 – Regula os planos de saúde privados
Você pode achar que não usa o SUS para nada, pois só busca atendimento em hospitais privados com o plano de saúde, mas a verdade é que você também é um usuário do SUS, já que o sistema de saúde também é responsável pela regulação dos planos de saúde no país, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
8 – Tem o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 96% dos transplantes realizados no país são feitos via SUS. Além disso, a fila e a posição na lista de transplante é gerenciada pela Central de Transplantes das Secretarias de Saúde dos estados, que, por sua vez, são controladas pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
9 – Coordena a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos
A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos é uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. De acordo com a Fundação, o Brasil possui a maior rede de banco de leite humano do mundo, com mais de 160 mil litros de leite distribuídos todos os anos. São 224 bancos de leite e 214 postos de coleta espalhados pelo país.
Quer saber como funciona o SUS? Esse post no site do Dráuzio Varella é muito explicativo!
O SUS oferece esses serviços e muitos outros, por isso devemos valorizá-lo e protegê-lo sempre. É claro que não é um sistema perfeito. Em muitos locais, o atendimento deixa a desejar, as filas são longas, os funcionários não tem condições ideias de trabalho, faltam remédios. Porém, a luta é para que ele seja sempre melhorado. Cuide do SUS!
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