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7 vezes em que o governo Bolsonaro violou direitos humanos

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Não é novidade para ninguém com o mínimo de bom senso que o governo Bolsonaro é uma afronta aos direitos humanos. O presidente, que sempre adotou um discurso autoritário, carregado de fake news e de preconceito, flerta descaradamente com a violência e os interesses próprios. No meio da frágil democracia brasileira, conquista seus apoiantes.

Jair Bolsonaro ficou famoso graças às polêmicas declarações, como quando afirmou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia” ou quando exaltou o Coronel Ustra na votação do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Sua eleição em 2018 não foi exatamente uma surpresa. Bolsonaro conquistou uma legião de fãs, especialmente na direita e extrema-direita, além de indecisos que acreditavam que um político, com atuação quase nula em sete mandatos, seria capaz de governar o país.

A esperança é que o cenário mude em 2022, já que a rejeição ao governo subiu de 46% para 52% em 15 dias, segundo pesquisa do Instituto PoderData. Na torcida para que a desaprovação aumente com a divulgação séria de informações, elencamos aqui 5 vezes em que o governo Bolsonaro violou os direitos humanos – e, obviamente, não se importou com isso.

1. Fim do Conade e das cotas para pessoas com deficiência

Muita gente ficou comovida quando a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) na posse do presidente.

Quatro meses depois, no entanto, seu marido assinou um decreto para encerrar os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PSPS), incluindo o Conade, uma das principais bandeiras da campanha presidencial.

A organização acompanhava e avaliava o desenvolvimento de políticas nacionais para inclusão das pessoas com deficiência e de políticas setoriais de educação, cultura, trabalho, turismo, entre outras.

Em 2013, o Conade foi incluído na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também excluída, e em 2019 foi incluído no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Em dezembro do mesmo ano, o governo criou um projeto de lei para acabar com a cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, supostamente para reduzir o desemprego.

A lei em vigor determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham entre 2% a 5% das vagas para PCDs, e as alternativas propostas pelo governo foram tão absurdas quanto fantasiosas: uma contribuição para a União, que usaria o dinheiro para ações de habilitação e reabilitação; unir duas ou mais empresas para alcançar o coeficiente de contratação previsto em lei.

2. Afrouxamento das políticas de combate ao trabalho escravo e infantil

De janeiro a outubro de 2019 foram usados apenas R$ 38 milhões, de um total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, para fiscalizações trabalhistas, sendo a maior parte do valor aplicado em ajustes no eSocial, uma plataforma para que empregadores forneçam dados dos trabalhadores.

De 2013 a 2018 houve gasto médio de 55,6 milhões de reais por ano na fiscalização trabalhista e de condições análogas à escravidão.

A previsão para 2021 era de 24,1 milhões, o menor valor desde 2013. Em 2019 o presidente criticou a expropriação para quem for pego exercendo a prática ilegal, pois para ele isso prejudica todos que atuam na área urbana e não apenas quem cometeu o crime.

3. Omissão perante o Dia do Fogo e as políticas de fiscalização do Ibama

O dia 10 de agosto de 2019 ficou conhecido como Dia do Fogo, quando fazendeiros, madeireiros e empresários coordenaram a queima de pasto e áreas em processo de desmate no Pará para “mostrar apoio ao presidente”.

O plano foi revelado pelo jornal Folha do Progresso, que afirmou que os produtores se sentiam amparados pelas palavras de Bolsonaro.

O governo foi alertado três dias antes pelo Ministério Público, que cobrou um plano de contingência do Ibama. Dois dias após o evento, o Ibama se pronunciou e disse que não poderia fazer nada a respeito, pois devido aos ataques sofridos e à ausência do apoio da polícia militar do Pará, a fiscalização foi prejudicada por envolver riscos à segurança das equipes em campo.

Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro admitiu não concordar com as políticas de fiscalização: “São problemas que acontecem ano após ano, que é da cultura, por parte do povo nativo, queimar e depois derrubar uma parte da sua propriedade para o plantio, para a sua sobrevivência. Mas foi potencializado por mim, exatamente porque não me identifiquei com políticas anteriores adotadas no tocante à Amazônia”, afirmou.

O Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Ricardo Salles, pretende fundir Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A discussão ocorre desde outubro de 2020 sem especialistas em meio ambiente e membros da sociedade civil. A maior parte das cadeiras é de militares. Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente e servidor do ICMBio afirmou que a fusão vai paralisar as políticas ambientais do órgão.

Essas alterações de autarquias complexas geram uma paralisação nas atividades das entidades. O próprio ICMbio, quando foi criado, levou dois anos para ter o planejamento estratégico, para criar portarias e normativas internas, que ficariam todas invalidadas a partir do momento que o órgão deixasse de existir”

4. Desprezo aos povos indígenas e sua cultura

Ao longo destes dois anos de mandato, Bolsonaro demonstrou completo desprezo pelos indígenas em diversas ocasiões, como quando afirmou (e cumpriu) que paralisaria as demarcações de terras, defendeu a abertura das terras indígenas para atividades econômicas e afirmou que autorizaria a agropecuária em grande escala nessas terras.

O presidente também minimizou a cultura índigena ao afirmar, na Assembleia Geral da ONU em 2019, que algumas pessoas tratam e mantêm os índios como homens das cavernas, e em outras ocasiões afirmou que indígenas são pobres coitados e que o projeto do governo é torná-los “igual a nós” – algo que vai contra a Constituição de 1988, que reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas.

Na Assembleia Geral da ONU em 2020 o presidente foi além e envergonhou toda a nação ao afirmar que as florestas brasileiras são úmidas e a culpa pelas queimadas era dos próprios índios e caboclos, que queimam os roçados em busca de sobrevivência em áreas desmatadas.

Ele também omitiu seus 16 vetos no plano emergencial de combate ao covid-19 em territórios indígenas, incluindo a obrigatoriedade do governo de oferecer acesso à água potável, distribuição de produtos de higiene e limpeza e acesso facilitado ao auxílio emergencial.

5. Censura à campanha publicitária do Banco do Brasil

O governo Bolsonaro está sempre atento a questões relevantes para o povo brasileiro, como a veiculação de uma propaganda que mostra a diversidade racial e sexual. Ainda bem, imagine se ele se preocupasse com aspectos menos relevantes, como os mais de 14 milhões de desempregados no país!

Em 2019, uma peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para o público jovem, trazia uma pluralidade que Bolsonaro encara como ofensiva. Atores e atrizes negros, tatuados, de cabelos coloridos e LGBTs tornaram a peça muito incômoda ao presidente, que mandou a campanha sair do ar e exigiu a demissão do diretor de marketing do Banco do Brasil.

Questionado, Bolsonaro afirmou que não se tratava de censura, e sim respeito com a população brasileira: “Qualquer empresa privada tem liberdade para promover valores e ideologias que bem entendem. O público decide o que faz. O que não pode ser permitido é o uso do dinheiro dos trabalhadores para isso”, disse.

6. Manaus sem oxigênio

A falta de oxigênio medicinal para pacientes internados em Manaus foi uma sucessão de erros que culminou no caos e na morte de várias pessoas com covid-19 e na remoção de dezenas de pacientes, inclusive bebês, para hospitais em outros estados. As primeiras notícias começaram e relatos da falta do oxigênio começaram a ser publicados no dia 14 de janeiro de 2020.

Em ofício, porém, o governo afirmou que soube da escassez uma semana antes, no dia 8. O colapso foi causado pelo aumento exponencial de casos de covid-19 na cidade. Em abril de 2020, a cidade já havia sofrido com aumento de casos da doença e de mortes. Enquanto famosos, anônimos e ONGs faziam vaquinhas para levar doações para os hospitais, o presidente Jair Bolsonaro diz que o colapso não é problema do governo dele.

7. Atraso na compra de vacinas

Em dezembro, enquanto vários países começavam a vacinar seus profissionais da saúde e idosos, o governo Bolsonaro dificultou a chegada da vacina, No Brasil. Para ele, fabricantes de vacinas é que devem procurar Brasil, não o contrário. O irônico é que fabricantes procuraram o governo brasileiro. O Instituto Butantan, por exemplo, ofereceu 3 vezes a Coronavac e 3 vezes o governo negou a compra.

Esse foi o mesmo presidente que deu a entender que pessoas vacinadas poderiam virar jacaré, o que  virou piada, mas não deixa de ser uma grande desserviço ao programa de imunização e à saúde dos brasileiros. Agora, mesmo depois de afirmar que não se vacinaria, ele diz que nunca foi contra à vacinação. 

É preciso dizer mais alguma coisa sobre o governo Bolsonaro? Veja outros 12 casos de violação de Direitos Humanos no Brasil

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