Violações de direitos humanos no Brasil. Imagem em preto e branco. Pessoa indígena está de perfil, mostrado do ombro para cima, olhando para o horizonte. Seu corpo está pintado. Ele usa cocar e máscara para proteção contra Covid-19
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12 casos de violações dos Direitos Humanos no Brasil

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Tempo de Leitura: 10 minutos

Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, o país testemunhou um dos mais terríveis casos de violações dos Direitos Humanos no Brasil em 2020. 

João Alberto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado, asfixiado e assassinado por dois seguranças brancos no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre. 

O crime aconteceu após a vítima se desentender com uma funcionária da loja e levou a uma onda de comoção e protestos, que ganharam ainda mais força devido à proximidade do ocorrido com o feriado de conscientização contra o racismo e a luta da comunidade negra. 

A rede de supermercados ganhou destaque por – novamente – se envolver em um caso de violação dos direitos humanos e escancarou mais uma vez a facilidade com que os direitos humanos são atentados no país.

Marcado por um governo que afronta princípios básicos da humanidade e retrocede em conquistas históricas, o Brasil já foi denunciado diversas vezes à ONU (Organização das Nações Unidas) nos últimos anos. 

Em 2019, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos apontou que a gestão do presidente Jair Bolsonaro violou 36 vezes o PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos 3), com declarações xenofóbicas e que negavam a existência da fome no país, por exemplo.

Confira 10 casos que mostram porque o ocorrido no Carrefour e as falas do presidente da República não são casos isolados.

Violações dos Direitos Humanos no Brasil em 12 tópicos

1. Os diversos casos do Carrefour Brasil

Infelizmente a morte de Beto Freitas não foi a primeira situação na qual o Carrefour Brasil agiu com violência e descaso. Em 2009, Januário Alves de Santana, um homem negro de 39 anos, foi espancado por seguranças no estacionamento de uma unidade da rede em Osasco após ser confundido com um ladrão e acusado de roubar o próprio carro.

Em 2018, Luís Carlos Gomes, um homem negro e com deficiência, abriu uma lata de cerveja dentro de uma unidade em São Bernardo do Campo e foi perseguido por funcionários, mesmo dizendo que pagaria pelo item. 

Encurralado em um banheiro pelo gerente e um segurança, recebeu um mata-leão e teve múltiplas fraturas, precisando, inclusive, passar por cirurgia e tendo como sequela uma perna mais curta que a outra.

Ainda esse ano, o promotor de vendas Moisés Santos, de 53 anos, faleceu enquanto trabalhava em uma unidade de Recife e teve seu corpo coberto com guarda-sóis e cercado por caixas para que a loja seguisse funcionando.

Todos esse casos violam o artigo 3 dos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, o artigo 5, que afirma que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” e o artigo 7, que diz que “todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Além dessas, funcionários envolvidos em movimentos grevistas que reivindicavam remuneração por trabalho em feriados em 2017 foram demitidos às vésperas das festas de fim de ano. Em 2019, o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região denunciou que a rede estava controlando a ida dos empregados ao banheiro.

Segundo o artigo 23 da Declaração, “todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”; “todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana”; e “todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses”.

2. Apagão no Amapá

Entre as violações dos Direitos Humanos no Brasil recentes está o apagão no estado do Amapá, que teve início no dia 3 de Novembro após um incêndio numa subestação de energia elétrica. A situação levou o governo a decretar situação de emergência, já que 13 dos 16 municípios amapaenses foram afetados.

O caos perdurou por mais de 20 dias e levou à privação de direitos fundamentais, como menciona o artigo 25: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. 

No dia 21 de Novembro, o governo federal anunciou que 100% do estado teria energia com os geradores termoelétricos. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Terra de Direitos denunciou a resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e cobrou medidas cautelares.

3. A morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

Em 14 de Março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados e o crime segue sem resolução. Negra, bissexual e cria da favela, Marielle era ativa em favor dos direitos humanos, com forte atuação contra as milícias e grilagem, o que, se suspeita, ter motivado sua morte.

Os criminosos emparelharam com o carro da vereadora e realizaram treze disparos. 

Os autores do atentado foram identificados como o policial militar Ronnie Lesa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, mas a pergunta “quem mandou matar Marielle e Anderson?” segue ecoando sem resposta.

Em 2019, o Brasil foi o quarto país com maior número de assassinatos contra ativistas pelos direitos humanos, segundo relatório da Organização Frontline Defenders. A maioria dos casos permanece sem solução.

4. Escravidão e as consequências nos dias de hoje

O fato de o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, negarem a existência do racismo no Brasil mostra o quanto o país negligencia o passado escravocrata e suas consequências que perduram em pleno século XXI.

O artigo 4 da Declaração dos Direitos Humanos diz que “ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. No Brasil, a escravidão teve início no século XVI e só foi abolida (ao menos em papel) em 13 de Maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea. No entanto, o país não ofereceu suporte e subsídios aos negros livres, o que levou à exclusão social, marginalização e racismo.

Segundo o IBGE, 75% dos 13,5 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza são negros ou pardos. O artigo 22 da Declaração, que prega que “todo ser humano tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade” não é respeitado nesses casos.

5. Jovens negros acorrentados em postes

Em 2014, um adolescente negro foi espancado, esfaqueado na orelha e preso nu a um poste por uma trava de bicicleta na Zona Sul do Rio de Janeiro. 

Um grupo de três homens, que se intitulavam “justiceiros” realizou o ato por acreditar que o jovem seria ladrão. Em rede nacional, uma apresentadora de um telejornal afirmou que o espancamento era justificável. 

Pouco mais de um ano depois, um caso semelhante ocorreu em São Luís, no Maranhão, com desfecho fatal. Cleidenilson Pereira Silva, de 29 anos, foi imobilizado, agredido a socos, pedradas e garrafadas, preso nu a um poste e morto devido à hemorragia após anunciar um assalto a um bar. 

Com ele estava um adolescente de 17 anos, que também foi agredido, porém sobreviveu ao ataque.

Os artigos 10, que prega que “Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”, e 11, que prega que “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”, foram amplamente ignorados e desrespeitados.

6. “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!”

Parece inacreditável, mas frase acima foi dita pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que declarou que policiais que matassem quem portasse fuzis não seriam responsabilizados e que tal medida não aumentaria a letalidade no estado. 

Na época, o Rio de Janeiro contabilizava 16 assassinatos por dia, mas, para Witzel, a medida reduziria o número de “bandidos de fuzil em circulação”.

O governador tem um histórico de apreciação pelas violações de direitos humanos no Brasil, já que comemorou (com direito a punhos levantados no ar e sorriso) a morte de um homem que sequestrou um ônibus na ponte Rio-Niterói. 

Ele só se esqueceu de levar em conta os mesmos artigos 10 e 11, mencionados no tópico anterior.

7. Ditadura militar e a Comissão Nacional da Verdade

O golpe militar de 31 de Março de 1964 – constantemente enaltecido pelo presidente Jair Bolsonaro – teve início sob a justificativa de uma ameaça comunista contra o país. 

A ditadura durou 21 anos e foi marcada por uma série de violações aos Direitos Humanos no Brasil, como proibição de reuniões, censura aos meios de comunicação, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimento de opositores ao regime. 

Entre 2011 e 2014, a Comissão Nacional da Verdade realizou pesquisas e audiências que revelaram o horror ao qual foram submetidas as vítimas do regime, buscando identificar os algozes para investigar os casos de torturas e mortes cometidos por agentes do Estado. 

Mas nem mesmo isso é capaz de levar à reflexão aqueles que, como o presidente, saúdam um dos períodos mais tenebrosos da história do país.

8. Trabalho infantil (e, mais uma vez, as falas do presidente)

O IBGE mostra que, em 2016, o Brasil tinha 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando, sendo os adolescentes pretos e pardos os mais afetados e correspondentes a 66,2% do total. 

As famílias de metade dessas crianças e adolescentes (especificamente, 49,83%) tem rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo.

A Convenção sobre os Direitos da Criança defende o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e realização de trabalhos que possam interferir negativamente em sua vida, como privando-a do acesso à educação. 

Os Estados Partes devem adotar medidas legislativas, sociais e educacionais para assegurar a aplicação.

Em agosto de 2020, o presidente Jair Bolsonaro revelou que trabalhou em um bar aos 10 anos de idade e defendeu o trabalho infantil. “Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, declarou. 

Vale lembrar que o trabalho no Brasil é permitido somente partir dos 16 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) autoriza o trabalho a partir dos 14 anos na categoria de aprendiz.

9. Intolerância religiosa e perda da guarda da filha

Recentemente, uma mulher de Olinda (PE) perdeu a guarda da filha de 9 anos após uma denúncia ao Conselho Tutelar, que dizia que a criança sofria maus tratos por frequentar um terreiro de candomblé. 

Quem denunciou foi o pai da criança, que não tinha contato presencial frequente com a filha e vivia uma relação conturbada com a mãe da criança. O pai e a família paterna são evangélicos e nunca aceitaram a religião da ex-esposa. 

O homem chegou a dizer que a criança bebia sangue de animais e estava com os dentes infestados de larvas, em um caso absurdo de intolerância religiosa que agride o artigo 18 dos direitos humanos, que diz: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”.

Caso semelhante ocorreu em agosto deste ano no interior de São Paulo. Uma menina de 12 anos teve sua guarda temporariamente dada à avó após denúncia de supostos maus-tratos. A menina passava por um ritual de iniciação ao Candomblé e não fora submetida a qualquer tipo de dano, físico ou emocional. 

Felizmente, a mãe pôde reaver a guarda da menina 17 dias depois, comprovando que o julgamento preliminar foi equivocado e unicamente baseado em intolerância religiosa. 

10. Ameaça à liberdade de imprensa

As violações aos Direitos Humanos no Brasil são constantes, sendo as ameaças à liberdade de imprensa e censura prévia algumas das mais frequentes desde os tempos da ditadura militar. O presidente Jair Bolsonaro é um entusiasta desse tipo de violação, que fere o artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Em Agosto de 2020 o presidente respondeu com “a vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?” ao ser indagado sobre o repasse de R$ 89 mil feito por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

O presidente e seus apoiadores constantemente se dizem perseguidos pela mídia, mas como não falar sobre um homem que viola Direitos Humanos com a mesma facilidade com que faz sinal de arma com a mão – inclusive incentivando crianças a imitarem? A imprensa adoraria não ter que falar sobre.

Veio a público uma lista encomendada pelo governo que trazia o nome de jornalistas, pequisadores e pessoas influentes nas redes sociais. Esse tipo de monitoramento é comum. Porém, o que causou espanto foi a classificação de pessoas críticas ao governo como “detratoras”.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal pediu investigação ao Ministério Público Federal. “Sabemos que estabelecer estratégias de relacionamento com jornalistas faz parte do trabalho de uma assessoria de imprensa, mas observamos que a linguagem e o formato deste relatório, bem como a inclusão de pesquisadores e influenciadores, mostram seu possível caráter persecutório. Pedimos que o Ministério Público Federal investigue o caso e garanta o livre exercício profissional dos jornalistas, que desde o ano passado sofrem ataques e ameaças do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.”

11. Violações sistêmicas aos direitos humanos dos povos originários

A população indígena está cada vez mais vulnerável, principalmente no governo Bolsonaro. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) fez uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o descaso com os povos originários durante a pandemia de COVID-19. De acordo com os representantes da organização, “A política do atual governo é contra os direitos humanos, de incitação ao ódio, preconceito e violência. […] Todo o sistema de proteção aos direitos foi desestruturado, inclusive o Programa Mais Médicos, que atendia populações em suas aldeias. Com a chegada do novo coronavírus, milhares de indígenas ficaram sem proteção e atendimento”.

Além disso, os povos indígenas e quilombolas estão desprotegidos em várias frentes que estão garantidas na Constituição, mas não estão sendo cumpridas. Eles lutam constantemente com a falta de demarcação das terras e a ameaça direta de invasão até daquelas que já foram demarcadas. Grileiros, posseiros e milicianos usam de violência extrema para assustar e ferir e assasinar lideranças e pessoas vulneráveis das comunidades.

12. Desmatamento e outras tragédias socioambientais

Segundo relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento na Amazônia é 3 vezes superior à meta de redução apresentada pelo Brasil a ser cumprida em 2020, na Convenção do Clima na conferência de 2009. Isso quer dizer que o país não só não controlou o desmatamento do bioma como aumentou a prática criminosa. O instituto aponta que a área desmatada teve aumento de 9,5% em relação ao ano passado, chegando a 11 mil km.

Em 2020, a maior tragédia socioambiental no Brasil completou 5 anos. A lama tóxica da barragem do Fundão, que atingiu diretamente várias cidades mineiras ao redor de Mariana (MG) causou a morte de 19 pessoas e percorreu 600 km até chegar ao Espírito Santo, causando a morte de toneladas de peixes. Os danos físicos, psicológicos, sociais, financeiros e ambientais ainda são incalculáveis. Um estudo da UFMG de 2017, mostrou que houve, pelo menos, 14 violações aos direitos humanos dos indígenas Krenak. 

Aqui citamos apenas dois exemplos, mas os ataques aos biomas e ao meio ambiente brasileiros é constante.

No Brasil, entre a garantia e a aplicação dos direitos básicos na Constituição Federal de 1988, existe um caminho enorme a ser percorrido. Leia também o nosso artigo “Por que a Nova Política de Educação Especial fere os Direitos Humanos?” e veja como as pessoas com deficiência também precisam lutar pelo cumprimento das garantias constitucionais.

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Ericka Guimarães

Uma deusa, uma louca, uma feiticeira

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Por que a Nova Política de Educação Especial fere os Direitos Humanos? Desenho de criança, em uma folha pautada que está em cima da grama. Ao redor do papel estão posicionadas 3 canetinhas. Os desenhos são casa, sol, pessoas, barco, carro, gato, cachorro e árvore.
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