Violações de direitos humanos no mundo: campo de refugiados em Ruanda. Na imagem, vários alojamentos construídos com madeira e lona. Um grupo de pessoas negras reunidas aparece em primeiro plano
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10 casos de violações dos Direitos Humanos no mundo

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Tempo de Leitura: 7 minutos

Proclamada e adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas estabelece os direitos fundamentais para a dignidade de cada indivíduo e as maneiras de proteger esses direitos. 

Uma rápida passagem pelos noticiários escancara o crescimento das violações dos Direitos Humanos no mundo e mostra que o cenário é mais do que preocupante: é desolador, angustiante e deixa uma sensação de impotência do outro lado da tela.

A pauta não é agradável, mas é preciso ter atenção ao que acontece no resto do mundo. 

A garantia dos direitos humanos deveria ser um pacto coletivo entre sociedade e governos, mas os retrocessos acontecem a passos largos e engana-se quem pensa que o que acontece no outro lado do mundo não tem reflexos nos demais lugares.

Em fevereiro deste ano, o secretário-geral da ONU António Guterres admitiu estar alarmado com o crescimento do número de violações aos direitos humanos no planeta, principalmente em relação às mulheres, e disse que nenhum país está a salvo. 

Veja 10 casos que mostram que ele está certo.

Violações dos Direitos Humanos no mundo

Artigo 2: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”

Embora não seja considerada crime desde 1993, a homossexualidade na Rússia enfrenta discriminação e violência. Em 2013, o parlamento russo aprovou uma lei nacional que proíbe as manifestações que vão na contramão da visão tradicional hererossexual, supostamente para proteger as crianças russas, o que também configura violação ao artigo 20 da Declaração, que diz que “todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica”.

O governo é acusado de alimentar a intolerância e a homofobia. Segundo a ativista Svetlana Zakharova, membro do conselho da Russian LGBT Network (Rede Russa LGBT), indivíduos homossexuais são apresentados como pervertidos, agentes estrangeiros infiltrados ou pessoas doentes nos canais estatais.

Artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Em 2019, o Brasil teve 5.804 pessoas assassinadas por policiais, número que cresceu 1,5% em relação ao ano anterior. Os dados compreendem todos os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa em serviço ou fora de serviço.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de pessoas mortas em confronto, num total de 1.810 vítimas. Um caso marcante foi o da menina Ágatha Félix, de oito anos, baleada dentro de uma Kombi quando voltava com a mãe para casa na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Talvez alguns tentem enxergar esse caso como isolado e justificar as demais mortes com o famoso “bandido bom é bandido morto”. Mas aí é preciso lembrar de outra violação aos Direitos Humanos, dessa vez ao artigo 11: “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. 

Artigo 4: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”

O Relatório Global sobre Tráfico Humano 2018 relata cerca de 24 mil casos documentados em 2016 em 142 países. A exploração sexual (59%) é o crime mais frequente desse tipo de escravidão do século XXI, seguido pelo trabalho forçado (34%).

Mais de 70% das vítimas globais de tráfico humano são do sexo feminino, sendo 49% mulheres adultas e 23%, menores de idade. A maioria se torna vítima da exploração sexual, enquanto homens – que representam 21% das vítimas – são destinados ao trabalho forçado.

Em zonas de conflito na África Subsaariana e no Oriente Médio, mulheres e meninas se tornam escravas sexuais e são usadas para promover o recrutamento e recompensar os combatentes de grupos armados.  

Milhares de vítimas ao redor do mundo também são obrigadas a trabalhar em condições de escravidão em serviços domésticos e em setores de mineração e pesca, além de serem utilizadas para mendicância e tráfico de órgãos.

Artigo 5: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Em 2014, o Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos da América liberou um relatório com detalhes omitidos pela CIA (Central Intelligence Agency) sobre a tortura aplicada aos suspeitos de terrorismo.

O conteúdo é forte, e você pode ler aqui, se tiver estômago. 

O caso também configura a violação ao artigo 11, já que os torturados não eram criminosos condenados – e, se fossem, a situação ainda não seria justificável. 

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, defendeu a tortura. A CIA declara que não se arrepende de nada e fez tudo que fez pela segurança da nação.

Artigo 7: “Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

Em seu discurso de fevereiro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciou o retrocesso nas conquistas dos direitos das mulheres, os níveis alarmantes de feminicídios, os ataques contra defensores dos direitos das mulheres e alertou sobre a aplicação de leis e políticas que perpetuam a submissão e exclusão das mulheres.

“A violência contra mulheres e meninas é a violação mais generalizada dos direitos humanos. As leis repressivas estão a aumentar, com restrições crescentes à liberdade de expressão, de religião, de participação, de reunião e de associação”, afirmou.

Um relatório da ONU Mulheres com dados de 2019 e 2020 mostrou que 17,8% das mulheres no planeta, ou uma a cada cinco, relataram violência física ou sexual de seus companheiros nos últimos 12 meses. 

O texto defende que as leis devem ser reformadas para reconhecer os direitos das mulheres no casamento, divórcio e custódia dos filhos, garantindo mais segurança para que saiam de situações violentas ou abusivas.

Artigo 14: “1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.”

O relatório Estado dos Direitos Humanos, realizado pela Anistia Internacional em 2015, revelou que mais de 122 Estados exerceram tortura ou maus-tratos, 30 Estados obrigaram, de maneira ilegal, que refugiados retornassem para seus países e, em 19 países, governos ou grupos armados cometeram crimes ou outras violações do Direito Internacional Humanitário.

“O conflito sírio é um exemplo terrível das catastróficas consequências do fracasso sistêmico da ONU no cumprimento da sua função fundamental de fazer respeitar os direitos humanos e o direito internacional e para garantir a prestação de contas”, ressalta o relatório.

Artigo 13: “Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.”

A Argélia é um dos países que recebe refugiados de países subsaarianos, principalmente Níger e Mali, e uma denúncia de julho de 2020 revelou que o país abandonou mais de 13 mil imigrantes no Deserto do Saara nos últimos 14 meses, incluindo gestantes e crianças, sem alimento ou água sob uma temperatura de 48ºC.

Artigo 18: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

Em 2014 a Coreia do Norte foi denunciada por uma comissão da ONU devido a crimes contra a humanidade, como extermínio sistemático de pessoas, tortura, estrupros, abortos forçados, inanição e censura. 

O relatório entregue pela comissão pedia que as mais altas autoridades do país fossem processadas pela Corte Penal Internacional. 

O país propaga o culto à personalidade oficial e prega obediência absoluta ao líder Kim Jong-un, sendo o artigo 18 da Declaração dos Direitos Humanos praticamente negado aos norte-coreanos, que sequer tem acesso a dispositivos de denúncia.

As atividades sociais são controladas pelo Partido dos Trabalhadores e associações organizadas pelo mesmo partido. 

A mídia estatal é a única fonte de informações autorizada, infringindo também o artigo 19 da Declaração, que diz “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Artigo 13: “1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado / 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a este regressar.”

A Coreia do Norte está entre os países com maior histórico de violações dos Direitos Humanos no mundo. 

A comissão da ONU apontou também que o Estado interfere na liberdade de escolha dos cidadãos e decide onde eles podem morar e trabalhar. O país criou uma política de isolamento, pois os cidadãos não podem entrar em contato entre si e com o mundo exterior.

Aqueles considerados leais ao governo podem trabalhar e viver em regiões mais favoráveis, enquanto os demais e considerados suspeitos políticos são deixados em áreas marginalizadas. Viagens ao exterior são vetadas de forma absoluta.

Artigo 17: “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.”

Em 2014, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) apontou que o número de pessoas refugiadas, desabrigadas e em busca de asilo em todo o mundo havia passado de 50 milhões – maior índice registrado desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Segundo um relatório da Acnur (Organização das Nações Unidas para Refugiados) o número de pessoas em deslocamento forçado provocado por guerras, conflitos e perseguições chegou a 79,5 milhões no final de 2019, o que corresponde a 1% da população mundial.

A crise migratória do século XXI é considerada uma das principais violações aos Direitos Humanos no mundo todo. A situação dos refugiados durante e após a Segunda Guerra Mundial serviu como base para a criação da Declaração dos Direitos Humanos foi proclamada, em 1947. Mais de 70 anos depois a situação se repete. Pior: sem previsão de quando poderá acabar e sem gerar a mesma comoção.

O Brasil tem se destacado, de uma forma negativa, no cenário mundial com várias violações de direitos humanos. Os alvos diretos e indiretos são pessoas negras, indígenas e o meio ambiente. Leia o nosso post com 12 casos de violações de direitos humanos no Brasil.

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Violações de direitos humanos no Brasil. Imagem em preto e branco. Pessoa indígena está de perfil, mostrado do ombro para cima, olhando para o horizonte. Seu corpo está pintado. Ele usa cocar e máscara para proteção contra Covid-19
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